As partes desejam formalizar a transferência de quotas da sociedade, onde o Vendedor é titular de quotas representativas do capital social e tem interesse em aliená-las, e o Comprador tem interesse em adquiri-las, tendo realizado as devidas verificações e diligências necessárias para a concretização do negócio. As negociações preliminares resultaram em acordo quanto ao preço e demais condições da transação, levando à celebração do presente instrumento.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e dados da sociedade
2. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem vendidas, seu valor nominal e percentual do capital social
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, cronograma e modalidades de pagamento
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas, da empresa e outras garantias contratuais
5. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transação
6. Fechamento: Procedimentos e documentos necessários para a efetivação da transferência
7. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos por vendedor e comprador
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre notificações, independência das disposições, acordo integral
1. Não Concorrência: Restrições de competição impostas ao vendedor
2. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da transação e da sociedade
3. Indenização: Procedimentos e limites para compensação por prejuízos
4. Gestão de Transição: Regras para período de transição na administração da empresa
5. Arbitragem: Procedimentos para resolução de conflitos por via arbitral
1. Anexo I - Descrição da Sociedade: Dados completos da empresa, incluindo registros e licenças
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da sociedade
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios de regularidade fiscal e legal
4. Anexo IV - Contratos Relevantes: Lista e cópias dos principais contratos da sociedade
5. Anexo V - Procurações: Instrumentos de mandato necessários para a transação
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