O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de um notebook no território brasileiro, estabelecendo as condições essenciais da negociação e garantindo segurança jurídica para ambas as partes. O documento segue as disposições legais aplicáveis, especialmente o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza do bem como produto durável e as características específicas da transação.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do vendedor e comprador
2. Objeto: Descrição detalhada do notebook, incluindo marca, modelo, especificações técnicas, número de série e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas (se aplicável) e dados bancários
4. Entrega: Prazo, local e condições de entrega do notebook, responsabilidade pelo transporte e custos relacionados
5. Garantia: Termos e período de garantia do produto, condições de assistência técnica e responsabilidades
6. Disposições Gerais: Condições gerais do contrato, incluindo foro competente e legislação aplicável
1. Condição do Produto: Declaração específica sobre o estado atual do notebook, incluindo possíveis defeitos ou limitações
2. Política de Devolução: Termos e condições para devolução ou troca do produto
3. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
4. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre software, licenças e direitos autorais incluídos no notebook
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento completo das especificações técnicas do notebook
2. Anexo II - Certificado de Garantia: Documento detalhando os termos e condições da garantia
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório do estado físico e funcional do notebook no momento da venda
4. Anexo IV - Comprovante de Procedência: Documentação comprovando a origem e propriedade legal do equipamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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