O presente contrato visa formalizar a transação comercial de compra e venda de máquina com pagamento parcelado no Brasil. Esta modalidade contratual é comum no mercado brasileiro, permitindo a aquisição de equipamentos mediante pagamento em prestações, mantendo a reserva de domínio até a quitação total. O acordo é regido pelo Código Civil Brasileiro, com proteções específicas para ambas as partes durante o período de pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da máquina, incluindo marca, modelo, número de série, especificações técnicas e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da máquina, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições de reajuste
4. Entrega e Instalação: Prazo, local e condições de entrega, responsabilidades pela instalação e custos relacionados
5. Garantias: Termos da garantia do equipamento, condições de manutenção e assistência técnica
6. Reserva de Domínio: Cláusulas sobre a propriedade da máquina até quitação total do valor
7. Rescisão: Condições para rescisão contratual e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Seguro: Condições de seguro do equipamento durante o período de pagamento
2. Treinamento: Termos sobre capacitação para operação da máquina
3. Multas e Penalidades: Sanções específicas por descumprimento contratual
4. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações técnicas e comerciais
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo da máquina e seus componentes
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Garantia: Condições detalhadas da garantia e procedimentos de manutenção
4. Anexo IV - Manual de Operação: Instruções de uso, manutenção e segurança da máquina
Autores
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