O presente contrato é utilizado para formalizar a compra e venda de imóvel com pagamento em prestações no Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisição de imóveis por compradores que não dispõem do valor total à vista, permitindo o parcelamento do pagamento enquanto assegura as garantias necessárias ao vendedor. O instrumento é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei 6.766/1979, que estabelecem os requisitos e formalidades essenciais para sua validade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, cadastro municipal e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de prestações, valor de cada prestação, data de vencimento, forma de pagamento e índice de correção monetária
4. Posse e Transmissão: Condições de transmissão da posse e propriedade do imóvel, momento da entrega das chaves
5. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas, despesas condominiais e outras obrigações
6. Cláusulas de Garantia: Garantias oferecidas, condições de inadimplemento e suas consequências
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condições para desistência da compra
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Condições do imóvel e aceitação pelo comprador
4. Multas e Penalidades: Sanções específicas por descumprimento contratual
5. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características físicas do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das prestações
5. Anexo V - Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos para a transação
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