No Brasil, a compra e venda de im贸veis a prazo 茅 uma modalidade comum de transa莽茫o imobili谩ria, onde o pagamento do valor total 茅 dividido em parcelas ao longo do tempo. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica do setor imobili谩rio, visando garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O documento formaliza a transfer锚ncia de propriedade do im贸vel mediante pagamento parcelado, estabelecendo garantias para o vendedor e condi莽玫es claras de pagamento para o comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e forma de corre莽茫o monet谩ria
4. Posse e Transfer锚ncia: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse do im贸vel ao comprador
5. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao im贸vel
6. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros e possibilidade de rescis茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local e Data: Local e data de assinatura do contrato
9. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
2. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos conhecidos
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
4. Aliena莽茫o Fiduci谩ria: Estabelecimento de garantia atrav茅s de aliena莽茫o fiduci谩ria do im贸vel
5. Seguros: Obrigatoriedade de contrata莽茫o de seguros relacionados ao im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Planilha de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel
5. Anexo V - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado atual do im贸vel
Autores
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