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A prática de compra e venda de chave de imóvel é comum no mercado imobiliário brasileiro, representando uma modalidade específica de negociação onde se transfere a posse do imóvel. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor imobiliário, visando garantir segurança jurídica para ambas as partes na transação. O documento formaliza o acordo entre as partes e estabelece as condições necessárias para a efetivação da transferência da posse do imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições e forma de pagamento, parcelas, juros se aplicáveis

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental

5. Posse e Transferência: Condições e data de entrega das chaves, estado de conservação, transferência da posse

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, inclusive sobre taxas, impostos e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data