O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transferência de propriedade de ativos imobilizados entre as partes, garantindo segurança jurídica à transação. Este tipo de contrato é fundamental no contexto brasileiro, onde a documentação formal da transferência de bens é requisito essencial para validade do negócio jurídico e cumprimento das obrigações fiscais e legais. O instrumento visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condições da transação e as responsabilidades de cada parte.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos ativos imobilizados objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Transferência e Entrega: Condições e prazos para transferência efetiva dos bens e responsabilidades pela entrega
5. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a propriedade, estado dos bens e ausência de ônus
6. Vigência: Data de assinatura e prazo de vigência do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações trocadas durante a negociação e execução do contrato
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
4. Sucessores: Cláusulas sobre a vinculação do contrato aos sucessores e cessionários das partes
1. Anexo I - Descrição dos Ativos: Lista detalhada e especificações técnicas dos ativos imobilizados
2. Anexo II - Documentos de Propriedade: Cópias dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens
3. Anexo III - Relatório de Avaliação: Laudo técnico de avaliação dos ativos com valor de mercado
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se aplicável
5. Anexo V - Termo de Vistoria: Documento atestando o estado dos bens no momento da negociação
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