As Partes, após negociações preliminares e realização de auditoria (due diligence), decidiram formalizar a presente transação de compra e venda de ativos empresariais. O Vendedor é legítimo proprietário dos ativos objeto deste Contrato e deseja transferi-los ao Comprador, que por sua vez manifestou interesse em adquiri-los. As Partes realizaram avaliações independentes sobre a viabilidade e os riscos do negócio, tendo chegado a um acordo quanto aos termos e condições estabelecidos neste instrumento.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, CNPJ, representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos ativos empresariais objeto da compra e venda
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, cronograma e condições de pagamento
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação dos ativos e da empresa
5. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transação
6. Data e Local de Fechamento: Especificação da data e local para conclusão da transação
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas de cada parte
8. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Não Concorrência: Restrições de competição pós-venda
3. Indenização: Procedimentos e limites para compensação por perdas
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos
5. Sucessão e Cessão: Regras para transferência de direitos e obrigações
1. Anexo I - Descrição dos Ativos: Lista detalhada e especificações dos ativos objeto da venda
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Documentos contábeis relevantes da empresa
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios de regularidade fiscal e legal
4. Anexo IV - Contratos Relevantes: Lista e cópias dos principais contratos em vigor
5. Anexo V - Propriedade Intelectual: Inventário de marcas, patentes e outros direitos de PI
6. Anexo VI - Termo de Fechamento: Documento para formalização da conclusão da transação
Autores
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