No mercado imobili谩rio brasileiro, 茅 comum a pr谩tica de transfer锚ncia de financiamentos imobili谩rios atrav茅s do pagamento de 谩gio, onde o comprador assume o financiamento existente e paga ao vendedor um valor adicional referente 脿 valoriza莽茫o do im贸vel e 脿s parcelas j谩 quitadas. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, pela Lei do Sistema Financeiro da Habita莽茫o e demais legisla莽玫es pertinentes, necessitando da anu锚ncia da institui莽茫o financeira para sua efetiva莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, 谩rea, localiza莽茫o e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Valor do 脕gio: Especifica莽茫o do valor do 谩gio a ser pago, forma de pagamento e condi莽玫es
4. Condi莽玫es do Financiamento: Detalhes do financiamento existente, incluindo institui莽茫o financeira, prazo restante e valor das presta莽玫es
5. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es das partes sobre a situa莽茫o do im贸vel, financiamento e demais condi莽玫es relevantes
6. Transfer锚ncia de Direitos e Obriga莽玫es: Condi莽玫es para transfer锚ncia do financiamento e responsabilidades das partes
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por inadimplemento e condi莽玫es de mora
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Condi莽玫es de vistoria e estado de conserva莽茫o do im贸vel
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Condi莽玫es espec铆ficas tempor谩rias ou excepcionais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Financiamento: Contrato de financiamento original e comprovante de pagamentos
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel com fotos
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Procura莽茫o para transfer锚ncia do financiamento, se aplic谩vel
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