A transferência de propriedade de academias no Brasil é regulamentada pelo Código Civil e legislações específicas do setor. Este contrato visa documentar a negociação entre as partes para a venda completa do estabelecimento, incluindo ativos tangíveis e intangíveis, assegurando a conformidade legal da transação e a continuidade operacional do negócio. A documentação adequada é fundamental para garantir a segurança jurídica da operação e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, CNPJ e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da academia, incluindo endereço, área, equipamentos e instalações incluídas na venda
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, prazos e condições específicas
4. Transferência de Titularidade: Procedimentos e obrigações para transferência efetiva da propriedade e documentação
5. Responsabilidades e Garantias: Declarações e garantias de ambas as partes sobre o estado do negócio e ativos
6. Due Diligence: Resultados da auditoria realizada e eventuais contingências identificadas
7. Funcionários: Disposições sobre a transferência ou demissão dos funcionários existentes
8. Foro e Legislação Aplicável: Definição da jurisdição e legislação que regerá o contrato
1. Período de Transição: Termos para período de transição na gestão do negócio
2. Não Concorrência: Cláusulas de não competição e suas condições
3. Propriedade Intelectual: Transferência de marcas, logos e outros direitos de propriedade intelectual
4. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas antes do fechamento da transação
1. Anexo I - Inventário de Equipamentos: Lista completa dos equipamentos incluídos na venda com estado de conservação
2. Anexo II - Contratos Vigentes: Relação de contratos com fornecedores e alunos a serem transferidos
3. Anexo III - Documentação Imobiliária: Documentos relativos ao imóvel e suas licenças de funcionamento
4. Anexo IV - Passivos e Contingências: Relação de dívidas, processos e contingências conhecidas
5. Anexo V - Lista de Funcionários: Relação de funcionários com cargos e condições contratuais
Autores
Relevant legal definitions
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Relevant Teams
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