O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transação de compra e venda de trator agrícola, estabelecendo garantias jurídicas para ambas as partes. Este tipo de contrato é fundamental no contexto brasileiro, considerando a importância do maquinário agrícola e o valor significativo do bem. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações específicas, visando proporcionar segurança jurídica à transação e definir claramente as responsabilidades e direitos de cada parte envolvida.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do trator, incluindo marca, modelo, ano, número de série, características técnicas e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros se aplicáveis, e dados bancários
4. Entrega e Transferência: Local e prazo de entrega, responsabilidades pelo transporte e processo de transferência de propriedade
5. Garantias: Termos da garantia oferecida, duração, condições e limitações
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do vendedor e comprador durante e após a transação
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Condições de Financiamento: Detalhes sobre financiamento, caso aplicável, incluindo instituição financeira e condições
2. Vistoria Técnica: Relatório de inspeção do equipamento por profissional qualificado
3. Treinamento e Suporte: Condições de treinamento operacional e suporte técnico pós-venda
4. Seguro: Especificações sobre seguro do equipamento durante transporte e operação
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento completo das características técnicas do trator
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e relatório técnico do estado atual do equipamento
3. Anexo III - Documentação do Trator: Cópias de documentos originais, manuais e histórico de manutenção
4. Anexo IV - Termos de Garantia: Detalhamento das condições de garantia e procedimentos para acionamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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