O presente contrato visa documentar e formalizar a transação de compra e venda de uma bicicleta no território brasileiro, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes. Este instrumento é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação, documentar o estado do bem no momento da venda, estabelecer as condições de pagamento e entrega, além de definir as responsabilidades e garantias aplicáveis. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e, quando aplicável, do Código de Defesa do Consumidor, assegurando a validade legal da transação e a proteção dos interesses de ambas as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da bicicleta, incluindo marca, modelo, número de série, cor, especificações técnicas e estado de conservação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da bicicleta, forma de pagamento acordada, condições e prazos
4. Entrega e Transferência: Local e data de entrega da bicicleta, condições da transferência de propriedade
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo garantias e condições de uso
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condição do Bem: Relatório detalhado do estado atual da bicicleta, incluindo fotos e descrição de eventuais avarias
2. Garantia: Termos e condições da garantia oferecida pelo vendedor, quando aplicável
3. Procedência: Histórico de propriedade e documentação comprobatória da origem da bicicleta
4. Multa e Rescisão: Penalidades por descumprimento e condições para rescisão contratual
1. Anexo I - Documentação Fotográfica: Conjunto de fotografias da bicicleta documentando seu estado no momento da venda
2. Anexo II - Manual e Documentos: Manual do proprietário, notas fiscais originais e documentos de manutenção
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relatório técnico detalhando as condições mecânicas e estruturais da bicicleta
4. Anexo IV - Comprovante de Propriedade: Documentos que comprovem a propriedade anterior do vendedor
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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