O Comprovante de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um documento essencial no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽茫o correlata. Serve como evid锚ncia formal da transa莽茫o realizada entre as partes e precede a escritura p煤blica definitiva. Este tipo de documento ganhou relev芒ncia no contexto brasileiro como forma de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias e proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente os termos da negocia莽茫o e as obriga莽玫es de cada parte.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matr铆cula, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e dados banc谩rios
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor ao comprador
5. Transmiss茫o da Posse: Data e condi莽玫es de entrega do im贸vel ao comprador
6. Responsabilidades: Obriga莽玫es das partes, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver
3. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
4. Cl谩usula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento
5. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais para venda futura do im贸vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es do im贸vel e dos vendedores
5. Anexo V - Plantas e Memoriais: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel quando necess谩rio
Autores
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