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O que é um Aviso de Uso de Cookies?

O uso de cookies em websites brasileiros está sujeito à regulamentação da LGPD e outras normas de proteção de dados e privacidade. Este aviso tornou-se obrigatório para garantir a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais durante a navegação online. O documento visa atender aos princípios de transparência, finalidade e adequação no tratamento de dados pessoais, permitindo que os usuários compreendam e controlem como suas informações são coletadas e utilizadas durante a navegação no website.

Que seções deverão ser incluídas em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Introdução: Explicação geral sobre o que são cookies e como são utilizados no website

2. Tipos de Cookies: Detalhamento dos diferentes tipos de cookies utilizados (necessários, funcionais, analíticos, marketing)

3. Finalidade do Uso: Descrição clara das finalidades para as quais os cookies são utilizados

4. Base Legal: Fundamentação legal para o uso dos cookies conforme a LGPD

5. Duração dos Cookies: Informação sobre o período de permanência dos cookies no dispositivo do usuário

6. Direitos do Usuário: Explicação dos direitos do titular dos dados em relação aos cookies

7. Gerenciamento de Cookies: Instruções sobre como o usuário pode gerenciar ou desativar os cookies

8. Contato: Informações para contato com o responsável pelo tratamento dos dados

Que seções são opcionais para incluir em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Cookies de Terceiros: Informações sobre cookies de terceiros e como são utilizados

2. Glossário: Definições técnicas e termos utilizados no documento

3. Atualizações da Política: Informações sobre como e quando o aviso pode ser atualizado

4. Transferência Internacional: Informações sobre transferência internacional de dados via cookies

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Anexo I - Lista de Cookies: Tabela detalhada com todos os cookies utilizados, incluindo nome, finalidade, duração e tipo

2. Anexo II - Parceiros: Lista de parceiros e prestadores de serviços que utilizam cookies no website

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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