Este modelo de contrato surgiu como alternativa para viabilizar a aquisição de imóveis no Brasil, combinando elementos de locação com promessa de compra e venda. É regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), oferecendo ao locatário a possibilidade de adquirir o imóvel após determinado período de locação, com aproveitamento parcial dos aluguéis pagos. Esta modalidade contratual tem se tornado comum no mercado imobiliário brasileiro como alternativa aos financiamentos bancários tradicionais.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador/promitente vendedor e locatário/promitente comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, endereço completo, área e características
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato de locação até a efetivação da compra
4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal do aluguel, forma de pagamento e data de vencimento
5. Valor da Compra: Preço total do imóvel e condições para exercício da opção de compra
6. Forma de Pagamento: Detalhamento de como os valores do aluguel serão aproveitados no valor da compra
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locador/vendedor e locatário/comprador
8. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao término do contrato
9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regras sobre alterações e melhorias no imóvel durante o período de locação
2. Seguro: Requisitos de seguros para o imóvel
3. Cessão e Sublocação: Possibilidade de transferência dos direitos contratuais
4. Garantias: Especificação de garantias locatícias e da promessa de compra
5. Vistoria: Condições do imóvel no momento da entrega
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de escritura, matrícula e documentos do imóvel
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel com fotos
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas dos pagamentos do aluguel e da compra
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos
5. Anexo V - Regulamento Interno: Se aplicável, regras do condomínio ou loteamento
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