Este acordo surge da necessidade de proteger informações sensíveis e confidenciais durante potenciais negociações ou colaborações entre as partes. Fundamentado na legislação brasileira, especialmente no Código Civil, Lei de Propriedade Industrial e Lei Geral de Proteção de Dados, o documento visa estabelecer garantias mútuas de confidencialidade e definir claramente as responsabilidades relacionadas ao manuseio e proteção das informações compartilhadas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto: Definição clara do propósito do acordo e das informações consideradas confidenciais
3. Obrigações de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e não divulgação das informações confidenciais
4. Prazo de Vigência: Período de duração do acordo e das obrigações de confidencialidade
5. Penalidades: Consequências e multas em caso de violação do acordo
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exceções à Confidencialidade: Casos específicos em que a divulgação de informações é permitida
2. Devolução de Materiais: Procedimentos para devolução ou destruição de materiais confidenciais
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual relacionados às informações confidenciais
4. Sobrevivência das Obrigações: Cláusulas que permanecem em vigor após o término do acordo
5. Comunicações: Procedimentos para notificações entre as partes
1. Anexo I - Informações Confidenciais: Lista detalhada das informações consideradas confidenciais
2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Relação de pessoas autorizadas a acessar as informações confidenciais
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Protocolos de segurança para manuseio das informações confidenciais
4. Anexo IV - Termo de Adesão: Documento para vinculação de novos participantes ao acordo de confidencialidade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Acordo de Confiabilidade
Acordo para proteção e sigilo de informações confidenciais compartilhadas entre as partes.
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